Aviso legal

AVISO LEGAL

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2.Nulo onde for proibido

Este Site está localizado na Alemanha e foi concebido para cumprir as leis, regras e regulamentos de Portugal. Embora acessíveis a partir de outros países, os Serviços e Conteúdos destinam-se ao acesso exclusivo e à utilização de residentes em Portugal, e a Bausch não faz nenhuma representação, garantia ou qualquer outro tipo de garantia de que os Serviços ou Conteúdos sejam adequados para uso em qualquer outra jurisdição. Por exemplo, o Site contém informações sobre produtos e serviços que podem ou não estar disponíveis num país ou região ou estar disponíveis sob diferentes marcas, não podem ser aprovados por uma autoridade reguladora para comercialização, venda ou utilização em determinados países, e/ou podem ser aprovados para diferentes indicações ou com diferentes restrições em diferentes jurisdições.

Não obstante o anterior, este Site pode ligar-se a outros websites que são propriedade e estão operados pelas filiais da Bausch e divisões operacionais que possam estar localizadas fora da Alemanha. Estes sites podem ter informações que não são adequadas para os utilizadores em Portugal. Em nenhum caso as informações sobre qualquer um destes Websites serão interpretadas como uma promoção ou solicitação para a utilização de qualquer produto ou serviço que não seja autorizado pelas leis, regras e regulamentos do país onde se encontra. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feito neste Site é nula, quando proibida. Se optar por aceder aos Serviços ou a qualquer Conteúdo de outros locais, fá-lo por sua própria iniciativa e por sua conta e risco, e será responsável pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos locais aplicáveis.

 

3.Alteração dos Termos

A Bausch reserva-se no direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo e absoluto critério, sem aviso prévio. Essas modificações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas em relação a qualquer um dos Serviços ou Conteúdos. Continuar a aceder e / ou usar os Serviços ou Conteúdo após as modificações aos Termos constitui na aceitação de tais modificações.

4.Modificação do site

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, do Site, qualquer parte do mesmo ou qualquer Serviço, por qualquer motivo ou sem ele e sem aviso prévio. Concorda que não seremos responsáveis por si ou por terceiros por qualquer modificação, suspensão ou interrupção dos serviços. Por exemplo, a nosso critério exclusivo podemos alterar as informações e materiais disponíveis no Web Site, e restringir o acesso a alguns ou todos os serviços, tanto para convidados como para utilizadores

5.Restrições no Acesso e Utilização

Não poderá aceder ou utilizar, ou tentar aceder ou utilizar, os Serviços ou Conteúdos para tomar qualquer ação que possa prejudicar a Bausch ou qualquer terceiro ou interferir no funcionamento dos Serviços ou Conteúdos, nem utilizar os Serviços ou Conteúdos de uma forma que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. Sem limitar o que precede, concorda em não:

Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade ou a origem de qualquer informação que forneça;

Utilize qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o bom funcionamento de qualquer Serviço ou qualquer atividade realizada em qualquer Serviço ou tentar pesquisar, digitalizar, testar a vulnerabilidade de, ou violar a segurança de qualquer sistema ou rede;

Evadir, realizar engenharia inversa, desencriptar, descomplicar, desmontar, desencriptar ou de outra forma alterar ou interferir (tentar, encorajar ou apoiar qualquer outra pessoa a tentar realizar tais atividades) qualquer um dos programas de software que compõem ou de outra forma fazem parte de qualquer Serviço;

Participar em spidering, scraping ou recolha de conteúdos ou informações não autorizados, ou utilizando quaisquer outros meios automatizados não autorizados para recolher informações;

Obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas informáticos, materiais, informações ou quaisquer serviços disponíveis nos Serviços ou Conteúdos;

Tomar qualquer ação que imponha um encargo irracional ou desproporcionalmente grande à nossa rede ou infraestrutura;

Faça upload ou de outra forma transmitir qualquer comunicação, software oumaterial que contenha um vírus, adware, malware, spyware ou software de resgate, ou que seja de alguma forma prejudicial para os equipamentos ou sistemas informáticos dos nossos utilizadores;

•  Participe em qualquer outra conduta que impeça ou iniba qualquer pessoa de usar ou usufruir dos Serviços ou Conteúdos, ou que, no nosso único e absoluto julgamento, nos exponha ou qualquer um dos nossos utilizadores, afiliados ou qualquer outro terceiro a qualquer responsabilidade, dano ou prejuízo de qualquer tipo.

Violações da segurança do sistema ou da rede e de certas outras condutas podem resultar em responsabilidade civil ou criminal para si. Podemos investigar e trabalhar com as autoridades policiais para processar utilizadores que violem estes Termos.

6.Elegibilidade e inscrição

Pode ser-lhe pedido que se registe para determinadas atividades relacionadas com os Serviços, criando um perfil de utilizador. Ao registar-se, concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas sobre si e atualizar prontamente estas informações para manter a sua exatidão. Temos o direito de suspender ou cancelar qualquer conta ou outro registo e de recusar qualquer acesso atual ou utilização futura dos Serviços se suspeitarmos que essa informação é inexata ou incompleta. É responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha e nome de utilizador fornecido ou selecionado para si em conexão com os Serviços, e é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

7.Propriedade intelectual

Todas as informações, materiais, texto, imagens, áudio, vídeo, código informático, software e outros conteúdos que apareçam nos Serviços (coletivamente, o “Conteúdo”) são propriedade de Bausch e/ou de terceiros. Nenhum título ou direito proprietário é transferido para si ao abrigo destes Termos, ou através do seu acesso e/ou utilização dos Serviços ou Conteúdos, e nada do que aqui ou ali aparece será interpretado como uma licença para si sob qualquer patente Bausch, marca registada, direitos de autor, segredo comercial ou outro direito de propriedade intelectual. Pode aceder, utilizar e exibir os Serviços e Conteúdos sem modificação ou alteração e desde que cumpra rigorosamente estes Termos.

Poderá descarregar e imprimir cópias do Conteúdo apenas para uso pessoal, informativo e não comercial, a menos que seja um prestador de cuidados de saúde licenciado (como um médico, centro de saúde ou farmácia), um prestador de seguro de saúde, ou um representante de um prestador de cuidados de saúde licenciado ou prestador de seguro de saúde. Tais entidades e indivíduos podem utilizar o Conteúdo em relação às suas
obrigações profissionais, tais como o tratamento de pacientes individuais, a determinação da prescrição de um produto ou a recomendação de um serviço, ou questões relacionadas
com o pagamento ou reembolso.

Se desejar utilizar o Conteúdo que não o autorizado nesta seção, por favor contacte-nos pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected] 

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Ocasionalmente, em determinadas áreas dos Serviços, poderá submeter publicações escritas e outros materiais (coletivamente, “Conteúdo do Utilizador”).

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9. Renúncia à garantia

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10. Limitações de responsabilidade e renúncia

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11. Política de privacidade

Ao aceder e/ou utilizar os Serviços, reconhece que reviu, compreendeu, aceitou e concordou em ficar vinculado aos termos da nossa Política de Privacidade que rege, entre outras coisas, a forma como recolhemos, utilizamos e divulgamos as informações recebidas através de um Site ou de qualquer Serviço.

12. Informações não confidenciais

A menos que expressamente indicado na nossa Política de Privacidade, e sem limitar qualquer outra disposição destes Termos, qualquer comunicação ou material que nos envie por qualquer meio, incluindo através dos Serviços, por e-mail ou de outra forma, é e será não confidencial. Seremos livres de utilizar todas as ideias, sugestões, invenções, knowhow e conhecimentos técnicos contidos nesta comunicação para qualquer fim, incluindo a invenção, desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos, sem qualquer aviso ou compensação.

13. Ligações a páginas de terceiros

Este Site e qualquer um dos Serviços podem fornecer links para outros websites na Internet que são operados e mantidos por terceiros. Estes sites funcionam independentemente da Bausch e não estão sob o nosso controlo ou responsabilidade. Além disso, poderá ser-lhe exigido o download de determinados programas, produtos ou serviços de terceiros.

A existência de tais ligações a outros websites não constitui um endosso por parte da Bausch do conteúdo neles apresentado, dos programas, produtos ou serviços descritos, ou das pessoas ou entidades que lhes estão associadas. Quando visitar qualquer um desses websites de terceiros, deixará o nosso Site e não utilizará os Serviços, pelo que a Bausch não assume qualquer responsabilidade ou obrigação a respeito de nenhum desses websites que não estejam sob o seu controlo. Encorajamo-lo a rever as políticas de privacidade e os termos de utilização desses websites de terceiros. Aceita a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da utilização de quaisquer outros website.

14. Violação de direitos de autor

Se for proprietário de um direito de autor ou agente do proprietário de direitos autorais e acreditar que qualquer conteúdo submetido e/ou que apareça num site ou através de um Site ou os Serviços infringe os seus direitos de autor, por favor envie-nos uma comunicação.

Para denunciar uma alegada violação de marcas e/ou direitos de autor, envie notificações e contra notificações para: Bausch Health Inc., Trademark/Legal Department/Area 62, 1400 N. Goodman Street, Rochester, Nova Iorque 14609, ou por e-mail para [email protected] Estas informações de contacto são apenas para denunciar alegadas violações de direitos de autor. As informações de contacto para outros assuntos são fornecidas na secção 21 abaixo.

15. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de qualquer responsabilidade a Bausch e as suas filiais, bem como cada um dos respetivos administradores, oficiais, funcionários, empreiteiros, prestadores de serviços, agentes, representantes, sucessores e cessionários, de contra todas e cada uma de quaisquer exigências, reclamações, danos, responsabilidades, processos judiciais, perdas, custos, despesas e danos, incluindo honorários e despesas razoáveis dos advogados (incluindo qualquer um dos anteriores incorridos na aplicação desta indemnização), relacionados ou associados à utilização dos Serviços e/ou Conteúdo, conduta online, qualquer violação destes Termos, tratamentos ou transações com outros resultantes da utilização dos Serviços ou Conteúdos.

16. Políticas ou termos e condições adicionais

Em relação ao seu acesso e/ou utilização dos Serviços ou Conteúdos, poderá ser-lhe pedido que consinta em políticas ou termos e condições para além destes Termos. Por favor leia atentamente estas políticas ou termos e condições adicionais antes de aceder ou utilizar tais partes dos Serviços ou Conteúdos. As políticas ou termos e condições suplementares não variam ou substituirão nenhum destes Termos, salvo indicação expressa em contrário.

17. Rescisão

A Bausch reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de restringir, suspender ou cessar o seu acesso e utilização dos Serviços ou Conteúdos, com ou sem aviso prévio.

18. Integração; Exigibilidade; Sem isenção

Estes Termos constituem todo o acordo entre si e a Bausch no que diz respeito a esta matéria, e substitui quaisquer comunicações prévias ou contemporâneas (sejam orais, escritas ou eletrónicas) e acordos entre si e nós no que diz respeito a esse assunto. No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada inexequível, essa inaplicabilidade não afetará a validade ou a aplicabilidade das restantes disposições e será substituído por uma disposição aplicável que esteja o mais próxima possível da intenção subjacente à disposição inexequível. A não aplicação de qualquer disposição destes Termos ou a não resposta a uma violação por si ou por qualquer outra parte não nos isentará do nosso direito de aplicar subsequentemente qualquer termo ou condição destes Termos ou de agir em relação a infrações semelhantes.

19. Declarações prospetivas

O Site pode conter declarações prospetivas sobre o desempenho financeiro e operacional da Bausch, planos de negócios, perspetivas e iniciativas estratégicas conexas, produtos online e produtos em desenvolvimento, que envolvem riscos e incertezas substanciais, financeiros e outros. Os resultados reais podem diferir materialmente das expectativas e projeções estabelecidas em qualquer uma destas declarações. Esses riscos e incertezas podem incluir, nomeadamente, as incertezas inerentes à investigação e desenvolvimento farmacêuticos; as decisões das autoridades reguladoras sobre a aprovação ou não e a aprovação dos pedidos de medicamentos e pedidos de medicamentos suplementares, bem como as suas decisões de rotulagem e outras questões que possam afetar a disponibilidade ou o potencial comercial dos produtos Bausch; os progressos na concorrência; a capacidade de comercializar com êxito os produtos novos e existentes; desafios à validade e aplicação das patentes da Bausch; tendências dos cuidados geridos e da contenção dos custos dos cuidados de saúde; as leis e regulamentos governamentais que afetam os cuidados de saúde, incluindo, nomeadamente, o acesso, a fixação de preços e o reembolso de produtos farmacêuticos; e condições económicas gerais, tais como flutuações nas taxas de juro e taxas de câmbio. Uma lista e descrição mais pormenorizadas destes e outros riscos, incertezas e outras questões podem ser encontradas no mais recente relatório anual da Bausch Health sobre o formulário 10-K e os relatórios subsequentes sobre os formulários 10-Q e 8-K, todos disponíveis em www.bauschhealth.com, e em www.sec.gov.

A Bausch não assume qualquer obrigação de atualizar nenhuma das declarações prospetivas como resultado de novas informações ou eventos futuros ou desenvolvimentos.

20. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, contacte-nos: Av. da República N.º 25 – 6º A – 1050-186 Lisboa, [email protected]